Uma manhã repleta de notícias importantes para a segurança pública do Piauí. O dia 22 de maio marcou a nomeação de 13 novos peritos, sanção de seis lei do Pacto pela Ordem, anúncio de convocação de mais 660 policiais militares, de novas turmas do curso de formação para Bombeiro Militar e Polícia Penal em dezembro deste ano, de novo curso de formação de Oficiais da Polícia Militar e, ainda, de dois novos concursos públicos: para a Polícia Civil e para a Polícia Militar. “O concurso da Polícia Civil terá edital publicado em 60 dias”, confirmou o governador Rafael Fonteles.

Os investimentos que o Governo do Piauí tem feito em segurança pública fazem parte de uma meta ousada e que já colhe resultados expressivos: o Piauí é o estado menos violento do Norte e Nordeste e a polícia piauiense é a menos letal do Brasil.

A nomeação dos 13 profissionais aprovados no concurso público promovido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública amplia a capacidade pericial e fortalece as investigações criminais em todo o território piauiense. “Continuamos essa política de fortalecer a segurança pública do Piauí a partir de mais homens e mulheres sendo nomeados para cada uma das forças. Teremos novas nomeações em breve”, afirmou Rafael Fonteles.

Segundo ele, essas medidas se somam à estratégia de redução da violência no estado. “Já reduzimos 50% dos roubos de celulares, 30% dos roubos de veículos e 25% do número de homicídios”, completou.

O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou o papel fundamental dos novos peritos para a estruturação da Polícia Científica no estado. “Esses novos profissionais irão principalmente para o interior, onde há maior carência de mão de obra, especialmente em regiões como Corrente, Bom Jesus e Uruçuí. A atuação da perícia é decisiva na elucidação de crimes e na produção de provas técnicas”, explicou.

O perito-geral da Polícia Civil, Antônio Nunes, detalhou a importância do trabalho técnico no sistema de justiça criminal. “O perito analisa a prova técnica e material. Atuamos em crimes como homicídios, danos ao patrimônio, contaminação ambiental, entre outros. Também trabalhamos com laboratórios que lidam com drogas, crimes cibernéticos e venenos. A prova técnica é essencial para a justiça, tanto para condenações quanto para absolvições. Esses novos peritos reforçarão nosso trabalho no interior e também melhorarão a estrutura da capital”, afirmou.

Entre os nomeados, está Hélio Alves Moreira, que comemorou a conquista após anos de espera. “Estou muito feliz depois de sete anos aguardando. Fomos convidados a fazer parte da equipe da Polícia Civil e vamos contribuir com nosso conhecimento e formação, além da experiência que vamos adquirir na prática”, disse.

LEIS

Um modelo de segurança pública baseado na prevenção, na inteligência, na proteção social e no rigor na aplicação da lei. Assim definiu o secretário se Segurança Pública, Chico Lucas. O pacote de leis sancionado nessa quinta, 22, consolida esse modelo, fortalecendo a segurança pública e a proteção social no Piauí.

As legislações são fruto de um esforço integrado do Executivo e do Legislativo estadual para modernizar a atuação das forças de segurança, garantir direitos às vítimas de crimes e fortalecer políticas públicas de proteção.

Leis sancionadas:

LEI Nº 8.697, DE 16 DE MAIO DE 2025 – Autoriza as forças de segurança pública do estado do Piauí a conduzir à autoridade policial o indivíduo que descumprir medida cautelar diversa da prisão e determina o encaminhamento ao juízo competente para análise

LEI Nº 8.698, DE 16 DE MAIO DE 2025 – Altera a Lei Estadual nº 8.158, de 20 de setembro de 2023, para incluir como fonte de receita do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) os bens e valores oriundos de infrações penais diversas e declarados perdidos em favor do Estado do Piauí, com o objetivo de fortalecer a política de recuperação de ativos e destinação ao sistema estadual de segurança pública.

LEI Nº 8.699, DE 16 DE MAIO DE 2025 – Institui o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no estado do Piauí. Prevê compensação financeira para policiais civis, militares e bombeiros mediante o alcance de metas previamente estabelecidas, estimulando a atuação integrada e eficiente no enfrentamento à criminalidade.

LEI Nº 8.700, DE 16 DE MAIO DE 2025 – Institui o Protocolo Estadual de Proteção Animal – Em Defesa do Bem Estar Animal. Estabelece normas e procedimentos para prevenção, combate e investigação de crimes de maus-tratos contra animais, promovendo também campanhas educativas e políticas de acolhimento e reabilitação.

LEI Nº 8.701, DE 16 DE MAIO DE 2025 – Institui o Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes (FERVIC-PI): Garantirá assistência e reparação de danos físicos, psíquicos, morais e materiais às vítimas diretas ou indiretas de crimes e atos infracionais violentos no Piauí. O fundo será gerido por um conselho composto por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Segurança e de entidades civis.

LEI Nº 8.702, DE 16 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários nas operações de combate à criminalidade, no âmbito do estado do Piauí.

NOMEAÇÕES

Desde 2023, o Governo do Piauí convocou e nomeou 2.175 novos servidores para diversas áreas, reforçando a estrutura do serviço público.

Na segurança pública, foram chamados 1.782 profissionais, dentre Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros, além de 207 policiais penais integrados à Secretaria de Justiça.

A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) recebeu 166 nomeações. Os demais foram alocados em secretarias como Fazenda, Saúde e Meio Ambiente.

Nesta sexta-feira, 23, o Governo publicou o decreto de nomeação de mais 50 novos servidores aprovados no concurso público para os cargos de analista governamental e analista previdenciário. São 40 analistas governamentais, sendo 20 para atuar na Secretaria da Administração (Sead) e 20 na Secretaria do Planejamento (Seplan), além de 10 analistas previdenciários que irão compor o quadro técnico da Fundação PiauíPrev. Os nomeados terão 30 dias, a partir da publicação do decreto, para tomar posse dos respectivos cargos.

Confira a lista completa de nomeados aqui.