A Mensagem Anual de Governo à Assembleia Legislativa na abertura do ano legislativo obedece ao disposto no art.102, inciso XV da Constituição Estadual, relatando, por ocasião da abertura da sessão anual, a situação do Estado e os planos do Governo.
Assim, na manhã desta quinta-feira, 02, o governador Rafael Fonteles, acompanhado de secretários, dentre eles o secretário de Governo Marcelo Nolleto , apresentaram o documento de 102 páginas e um vídeo com o tema Laços do Piauí aos 30 deputados e deputadas estaduais.
O documento traz um balanço das ações do Governo em 2022, uma mensagem da ex-governadora Regina Sousa e outra do governador Rafael, que fez dela seu pronunciamento oficial. “Tudo o que fizemos foi para, de fato, mudar a vida das pessoas, e ver a emoção de alguém, ao receber um benefício que irá transformar a sua vida, não tem preço. Temos ainda muito a fazer, o povo piauiense tem direito a uma vida melhor e com dignidade. Foi gratificante trabalhar para o povo do Piauí e iremos continuar nesta direção, priorizando um Estado desenvolvido com justiça social”, destacou a mensagem de Regina Sousa.
A seguir, mensagem na íntegra do governador Rafael Fonteles e arquivo da Mensagem:
Passada a euforia da Festa do Povo, do novo de novo, da esperança e do alívio pelo fim da tenebrosa noite dos últimos 4 anos, eis agora nosso primeiro grande desafio: estabelecer laços, parcerias e união de forças e interesses pelo Piauí de todos e todas, pelo Piauí forte, pelo Piauí do futuro. E isso tem pressa, porque a fome não espera pelo dia de amanhã, nem a fila da saúde, muito menos a sala de aula vazia.
Não se governa sem a imprescindível vontade do Parlamento, que reverbera a vontade soberana do Povo. Com o já externado apoio do Governo Lula-Alckmin e a determinada atuação de nosso Ministro Wellington Dias, sem esquecer nossas Bancadas Federal e Estadual, somamos forças e apoio para este Piauí de oportunidades e realizações, embora saibamos que não serão anos fáceis.
Fomos eleitos pela maioria da população de nosso Estado para a missão de realizar inovações que tornem a vida dos piauienses mais dignamente cidadã. Mar calmo nunca fez bom marinheiro. Aceitamos o desafio!
O recente ataque à Democracia ocorrido em Brasília só nos deu a convicção de que o Mal não prospera porque suas pernas são curtas, e sua inteligência é falha. O Estado Democrático de Direito e os Poderes legalmente constituídos são mais fortes que o ódio e a ignorância da minoria que delira em sua própria insignificância. Agora, hão de responder por seus crimes contra a Nação brasileira. Tudo isso é passado! Precisamos olhar para o porvir, trabalhar incansavelmente para levar a cabo os inúmeros sonhos de milhões de piauienses.
Nossa meta de criação de 80 mil novas oportunidades de trabalho ao longo desta Gestão requer equacionar os desafios sociais com o crescimento sustentável e a responsabilidade fiscal. É tarefa hercúlea que haveremos de cumprir, principalmente com serviço público de qualidade, moderno e eficiente, sempre com total transparência e a atuação do Corpo Técnico competente e dedicado ao desenvolvimento do Estado. Geração de emprego e renda significa não só desenvolvimento econômico, mas sim, redução da desigualdade social, com oportunidades para todos e todas, visando ao bem-estar e à qualidade de vida da população mais carente e vulnerável, com respeito aos direitos humanos. Isso é Cidadania!
A prioridade deste Governo é o social: justiça, qualidade dos serviços públicos e inclusão.
Micro e Pequenos Empreendedores terão atenção especial, com oferta de crédito, assistência técnica e modernização com o mundo tecnológico. A era digital chegou!
Agricultura familiar também receberá implemento tecnológico e potencialização de comercialização de suas produções, em parceria com as entidades e Municípios, a fim de fortalecer as cadeias produtivas do Estado.
Outros segmentos não ficarão de fora de nosso Plano de Desenvolvimento Econômico. Além dos Parques Empresariais e Tecnológicos Descentralizados, buscaremos empreendedores que almejem estabelecer-se no Piauí, com incentivos e subvenções. Isso também requer infraestrutura que facilite a logística, como rodovias e ferrovias para escoamento da produção: rodovia Transcerrados, rodovias Transversais, ferrovia Transnordestina, Porto de Luís Correia, ferrovia do Norte Piauiense. Fornecimento de Energia de qualidade e abastecimento de água são basilares. Assim como o Programa Piauí Digital, incluindo aí as startups.
Outra riqueza de nosso Estado não pode ficar em segundo plano. Temos gigantesco potencial turístico e, com planejamento estruturante e moderno, e plano de marketing audacioso, colocaremos esse leque de belezas nas rotas turísticas nacionais e internacionais. O Piauí tem muito o que mostrar ao mundo!
Outras áreas são imprescindíveis, como Saúde, Segurança, Assistência Social, Direitos e Cidadania, Habitação, Sustentabilidade Ambiental e Energias Renováveis. Novos serviços de saúde, unidades hospitalares e maternidades são necessários, mas a telemedicina já é uma realidade mundial. O efetivo da Segurança Pública ganhará mais 4 mil novos policiais, com melhoria na infraestrutura, a Polícia Comunitária, reforçada com a tecnologia para a Inteligência da Polícia. Temos a sensibilidade e a determinação de olhar para o adicto, buscando sua recuperação e reinserção social. A retomada da construção de casas populares, com saneamento e pavimentação, é mais que urgente na busca de sanar o desequilíbrio social. A proteção da criança, do idoso, da mulher, das raças, de portadores de deficiências, da comunidade LGBTQIAP+ contra todo tipo de discriminação e violência, impõe medidas enérgicas e exemplares via casas de acolhimento e delegacias especializadas. É uma questão de educação e de direitos humanos. Meio ambiente, sustentabilidade e proteção aos animais são atividades que andam juntas e clamam por políticas públicas.
Em todas essas áreas, a participação popular é essencial, via fóruns, conselhos e canais digitais.
Eis que cheguei ao cerne de todos os planos e medidas. Deixei-o para o fechamento de minha fala hoje porque, neste segmento, em particular, sinto- -me plenamente à vontade por ser minha base de formação humana, social e política. Senhores, todos esses Planos de Governo não serão transformação real de valores se não tivermos como base a Educação. Só ela pode mudar vidas, trazer justiça e igualdade social, desenvolvimento e paz. Nossas crianças e jovens são o foco das ações, dobrando o número de escolas em tempo integral, chegaremos a pelo menos novas 100 escolas de tempo integral no Estado (quem sabe mais!); duplicar as matrículas e incrementar o ensino profissionalizante, qualificando os jovens para o mercado de trabalho. Não podendo esquecer a atenção especial à UESPI, com o olhar de quem sabe de sua importância para o desenvolvimento educacional e científico do Estado. A Educação carrega sob suas asas Cultura, Esporte e Lazer. Todos carecem de incentivo, infraestrutura, aprimoramento, visibilidade, para o que estaremos empenhados em melhorar as condições de realização em todos os Territórios de Desenvolvimento do Estado.
Reitero aqui meu compromisso e de minha Equipe de trabalhar incansavelmente para elevar, ainda mais, o Piauí ao patamar de inclusão, modernidade e progresso invejáveis nacionalmente, e conto com a sensibilidade e o amplo apoio dos Senhores para realizar tantos projetos que farão nosso Estado ser de mais orgulho e felicidade ao Povo Piauiense. Muito obrigado pela atenção e pelo acolhimento desta Casa! Que Deus nos ilumine e nos proteja nessa missão! Desenvolvimento, Inclusão e Prosperidade ao Piauí e aos Piauienses!
Rafael Fonteles
Governador do Piauí
