Legislação PPP no Piauí
Lei Ordinária nº 5.494 de 19 de setembro de 2005. Download
Instituiu o Programa de Parcerias Público Privadas do Estado do Piauí.
- Lei atualizada até a publicação da Lei Ordinária nº 6.935 de 29 de dezembro de 2016 Download
Lei Ordinária nº 5.817 de 16 de dezembro de 2008.
Alterou a Lei nº 5.494/05;
Lei Ordinária nº 6.157 de 19 de janeiro de 2012. Download
Decreto nº 16.002 de 22 de abril de 2015. Download
Lei Ordinária nº 6.680 de 06 de julho de 2015. Download
Lei Ordinária nº 6.935 de 29 de dezembro de 2016. Download
Altera dispositivos da Lei nº 5.494 de 19 de setembro de 2005.
Lei Ordinária nº 6.948 de 10 de janeiro de 2017. Download
Altera os artigos . 1 e 27 da Lei Ordinária n° 2.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí – PPP Piauí, e dá outras providências.
Decreto nº 17.318 de 11 de agosto de 2017. Download
Estabelece os procedimentos para pagamentos das obrigações contraídas pelo Estado do Piauí e por entidades da sua administração indireta em contratos de Parceria Público Privada, referente ao Projeto denominado Piauí Conectado, nos termos da Lei n° 6.157, de 19 de janeiro de 2012.
Resolução Normativa nº 001/18, do Conselho Gestor. Download
Trata do procedimento de eleições de projetos prioritários.
Lei nº 7.211 , de 22 de Abril de 2019 Download
Lei de Alteração da SUPARC
Decreto 18.571, de 14 de Outubro 2019 Download
Estabelece procedimentos para acompanhamento do projeto Piauí Conectado
Portaria Nº 018/2020 Download
Estabelece procedimentos para Reuniões Individualizadas
Decreto Nº 19.448 01 de Fevereiro de 2021 Download
Procedimentos das Contraprestações Públicas – Contratos PPPs
Decreto Nº 19.829 01 de Fevereiro de 2021 Download
Altera o decreto Nº 19.448 – Procedimentos das Contraprestações Públicas – Contratos PPPs
Legislação Federal
Constituição Federal artigo 175.
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004.
Instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público privada no âmbito da administração pública.